Quando procurar ajuda

  • Você percebe que seu filho foi afastado de você ou fala de você de forma que não condiz com a realidade.
  • A convivência combinada vem sendo dificultada sem justificativa.
  • Você recebeu uma acusação de alienação parental.
  • Há mudança de cidade ou de rotina que dificulta o contato com um dos genitores.
  • Você quer entender como a Justiça avalia esse tipo de situação.

Conceito de alienação parental: o que a lei considera

A Lei 12.318/2010, com as alterações da Lei 14.340/2022, define a alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem tenha a criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância. A lei traz exemplos de condutas, como:

  • Desqualificar o outro genitor perante os filhos.
  • Dificultar o exercício da autoridade parental, o contato ou a convivência.
  • Omitir informações relevantes sobre os filhos, como dados escolares e médicos.
  • Apresentar falsa denúncia contra o outro genitor ou contra familiares dele.
  • Mudar de domicílio sem justificativa, para dificultar a convivência.

Nem todo afastamento é alienação

Uma criança pode resistir ao contato com um dos genitores por diversos motivos, inclusive situações de violência ou de risco. Por isso, a análise exige cuidado: o juiz considera todo o contexto da família, e a proteção dos filhos é o ponto central.

Mulheres que relatam violência para proteger os filhos não devem ser silenciadas, e uma acusação de alienação parental precisa ser avaliada com provas, não com suposições. A lei também prevê consequências para falsas acusações.

O que a Justiça pode determinar

Reconhecida a alienação parental, a lei prevê, entre outras medidas e conforme a gravidade do caso:

  • Declarar a ocorrência e advertir o responsável.
  • Ampliar o regime de convivência em favor do genitor alienado.
  • Aplicar multa.
  • Determinar acompanhamento psicológico ou biopsicossocial.
  • Alterar a guarda ou fixar cautelarmente o domicílio da criança.
  • Em casos graves, suspender a autoridade parental.

Quando há indícios de alienação parental, o processo tem tramitação prioritária (art. 4º da Lei 12.318/2010).

Perícia e provas

A avaliação costuma depender de perícia psicológica ou biopsicossocial, feita por profissionais indicados pelo juízo. Mensagens, registros escolares, comunicações entre os genitores e relatos de pessoas próximas ajudam a compor o quadro. Veja também o artigo sobre o valor jurídico de fotos e redes sociais.

Vale saber

Em qualquer cenário, evitar conflitos na frente dos filhos e não os colocar no meio da disputa protege as crianças e favorece a sua posição no processo.

Como funciona, passo a passo

  1. Conversa e organização dos fatosMontamos uma linha do tempo do que aconteceu, com datas e registros.
  2. Análise do casoAvaliamos se há indícios de alienação ou se existe outra explicação para o afastamento.
  3. EstratégiaAcordo, ampliação da convivência ou ação judicial, conforme o caso.
  4. Perícia, se determinadaO juiz pode determinar avaliação psicológica ou biopsicossocial da família.
  5. AcompanhamentoSeguimos o caso e avaliamos ajustes na guarda e na convivência, quando necessário.
Atendimento em Fortaleza e online

Em Fortaleza, as ações envolvendo alienação parental tramitam, em regra, nas Varas de Família da Comarca de Fortaleza, e o juiz pode determinar avaliações realizadas por profissionais do Judiciário ou nomeados para o caso.

O atendimento é sigiloso e pode ser presencial em Fortaleza ou online. Atendo mulheres de bairros como Cocó, De Lourdes, Dionísio Torres e Benfica, e de municípios próximos. Veja os bairros e municípios atendidos.

Dúvidas frequentes

Como funciona o processo de alienação parental?

A chamada ação de alienação parental pode ser autônoma ou apresentada dentro de um processo já existente, como o de guarda ou de divórcio. Havendo indícios, o processo passa a ter tramitação prioritária, o Ministério Público é ouvido e o juiz pode determinar, com urgência, medidas provisórias para preservar a convivência e a integridade psicológica da criança ou do adolescente (art. 4º da Lei 12.318/2010). Ao final, o juiz decide se houve alienação e quais medidas aplicar. A duração varia conforme o caso.

Como diferenciar alienação parental de um conflito comum entre os pais?

A alienação envolve condutas que interferem na formação psicológica dos filhos para afastá-los de um dos genitores. Conflitos e desentendimentos comuns, ou o afastamento por motivo legítimo, não se enquadram. A distinção depende da análise do caso.

Posso ser acusada de alienação parental ao tentar proteger meu filho?

É possível que a acusação seja feita. Relatar fatos reais de violência ou de risco para proteger os filhos não é alienação, mas é importante ter provas e orientação jurídica, porque o juiz analisa o contexto completo.

Que provas ajudam nesse tipo de caso?

Mensagens, e-mails, registros escolares e médicos, calendário da convivência, registros de tentativas de contato e, quando determinada, a perícia psicológica ou biopsicossocial.

O processo tem prioridade na Justiça?

Sim. A Lei 12.318/2010 prevê tramitação prioritária quando há indício de alienação parental.

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Ana Letícia Tomaz de Vasconcelos

Advogada de família particular (OAB/CE 43.111), membro do IBDFAM, dedicada desde 2021 a atender exclusivamente mulheres em Fortaleza (CE) e online em todo o Brasil, em questões de divórcio, guarda, pensão, violência doméstica e herança. Esta página tem caráter informativo e não substitui uma consulta jurídica sobre o seu caso específico.