Depois de uma separação, é normal que a relação entre os pais fique tensa por um tempo. Mas quando um dos lados começa a usar essa tensão para afastar o filho do outro genitor, isso já não é apenas um conflito: tem nome, tem lei própria no Brasil e tem consequências jurídicas.
Este artigo explica o que é alienação parental, quais são os sinais, o que diz a Lei 12.318/2010, o que fazer diante da suspeita e como diferenciar a alienação da proteção legítima da criança.
O que é alienação parental
A alienação parental é regulada pela Lei 12.318/2010. Segundo o art. 2º, é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem tenha a criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância.
O objetivo dessa interferência é que a criança repudie um genitor ou que sejam prejudicados os vínculos com ele.
Quem pode praticar
Não apenas a mãe ou o pai. Avós e outras pessoas que tenham a criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância também podem praticar atos de alienação parental, segundo a lei.
Por que a lei trata o tema com seriedade
A lei considera que a prática fere o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável e constitui abuso moral, além de descumprimento dos deveres ligados à autoridade parental (art. 3º).
Exemplos de atos de alienação parental
A própria lei traz exemplos, que servem de referência para a análise de cada caso:
- fazer campanha de desqualificação do outro genitor;
- dificultar o exercício da autoridade parental ou o contato da criança com o outro genitor;
- dificultar a convivência regulamentada;
- omitir informações relevantes da vida da criança, como dados escolares, médicos e mudanças de endereço;
- apresentar falsa denúncia contra o outro genitor para obstar a convivência;
- mudar de domicílio para local distante, sem justificativa, para dificultar a convivência.
Sobre mudanças de endereço, veja posso mudar de cidade com os filhos?
Sinais que costumam aparecer
- Falar mal do outro genitor na frente da criança, de forma repetida.
- Dificultar ou impedir a convivência, as ligações e os contatos sem motivo real.
- Omitir informações importantes da vida da criança, como escola, saúde e atividades.
- Fazer a criança escolher um "lado" ou colocá-la no meio de decisões e conflitos de adultos.
- Apresentar acusações falsas contra o outro genitor para afastar o convívio.
O que fazer se você suspeitar
Documente com objetividade
Guarde mensagens, prints e registros de datas em que a convivência ou os contatos foram negados ou dificultados, sempre que for seguro fazê-lo. Evite envolver a criança na coleta de provas. O artigo fotos e prints de redes sociais como prova mostra como organizar esse material.
Não reaja copiando o comportamento
Mesmo sendo difícil, evitar falar mal do outro genitor na frente da criança fortalece a sua posição, tanto emocionalmente quanto em um eventual processo.
Busque orientação jurídica
É possível pedir ao juiz que determine perícia psicológica e, se confirmada a alienação, medidas específicas para proteger a criança e o vínculo afetado. O artigo processo de alienação parental: como funciona explica as etapas.
O que a Justiça pode determinar
Confirmada a alienação parental, a lei prevê medidas que vão das mais leves às mais severas, aplicadas conforme a gravidade:
- advertência e acompanhamento psicológico ou biopsicossocial para a família;
- ampliação do tempo de convivência com o genitor prejudicado;
- multa ao genitor alienador;
- em casos graves e persistentes, alteração da guarda ou até suspensão da autoridade parental.
Alienação parental ou proteção?
É importante diferenciar. Limitar o contato de uma criança com um genitor por medo real de violência, abuso ou negligência não é alienação parental: é proteção.
A confusão entre os dois é um dos pontos mais delicados desse tema, e é exatamente por isso que a avaliação técnica, e não só a versão de quem acusa, é tão importante antes de qualquer decisão judicial. Leia o que fazer quando o filho reclama do pai.
A acusação de alienação parental também pode ser usada de forma indevida, como estratégia para desqualificar uma mãe que está, na verdade, protegendo o filho de uma situação real de risco. Por isso a perícia psicológica é sempre central nesses processos: a palavra de um dos lados sozinha não basta.
Sobre medidas de proteção, leia como pedir medida protetiva em Fortaleza.
A lei de alienação parental está em debate?
Sim. Há um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 2.812/2022) que propõe revogar a Lei 12.318/2010. Enquanto não houver aprovação e sanção, a lei segue em vigor.
Como o tema pode mudar, vale confirmar o texto vigente antes de tomar qualquer decisão. A proteção da criança e o direito à convivência familiar saudável continuam sendo garantidos pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alienação parental em Fortaleza: o caminho
Em regra, o caso tramita nas Varas de Família da Comarca de Fortaleza, com participação do Ministério Público e, se necessário, perícia técnica. A orientação inicial pode ser feita online, de qualquer estado do Brasil.
Para entender a convivência no dia a dia, leia guarda compartilhada: o que muda. Para uma visão geral, acesse a página alienação parental em Fortaleza.
Sobre a rotina de convivência, veja como funcionam os dias na guarda compartilhada.
Erros comuns diante da suspeita de alienação parental
- reagir com o mesmo comportamento, falando mal do outro genitor para a criança;
- interrogar a criança ou gravá-la para obter provas;
- cortar a convivência sem orientação, o que pode virar acusação contra você;
- confiar só na memória, sem registros organizados;
- esperar o conflito se agravar antes de buscar orientação.
Em Fortaleza, as ações envolvendo alienação parental tramitam, em regra, nas Varas de Família da Comarca de Fortaleza, e o juiz pode determinar perícia psicológica ou biopsicossocial para avaliar a situação da família.
Você não precisa estar em Fortaleza para receber orientação: o atendimento online alcança mulheres de qualquer estado. Saiba mais na página sobre alienação parental em Fortaleza. Saiba mais sobre a advogada e as formas de atendimento na página inicial.
Perguntas frequentes sobre alienação parental
Como saber se estou sofrendo alienação parental?
Alguns sinais se repetem: o genitor é desqualificado diante da criança, a convivência é dificultada sem motivo real, informações importantes são omitidas ou há acusações falsas. Um episódio isolado não basta; o que conta é o padrão repetido. Guardar registros de datas e mensagens ajuda na avaliação.
Alienação parental é crime?
A Lei 12.318/2010 trata das consequências na área de família, como advertência, ampliação da convivência, multa, acompanhamento psicológico e alteração de guarda. Outras condutas associadas, como a falsa denúncia, podem ter repercussão em outras áreas do direito, conforme o caso.
Posso ser acusada de alienação parental ao proteger meu filho?
É possível que a acusação apareça. Limitar o contato por medo real de violência, abuso ou negligência é proteção, não alienação, mas é importante ter elementos concretos e orientação jurídica, porque o juiz analisa o conjunto das provas e a perícia é central.
Posso receber orientação sobre alienação parental online, de outra cidade?
Sim. A conversa inicial é sigilosa e pode ser feita por videochamada, de qualquer estado do Brasil. Em Fortaleza, também é possível atendimento presencial.
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Advogada de família particular (OAB/CE 43.111), membro do IBDFAM, dedicada desde 2021 a atender exclusivamente mulheres em Fortaleza (CE) e online em todo o Brasil, em questões de divórcio, guarda, pensão, violência doméstica e herança. Este artigo tem caráter informativo e não substitui uma consulta jurídica sobre o seu caso específico.